Home- busca: Devido Processo Legal
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:39
Policiais militares do DF não têm direito a IPC de março de 1990 do Plano Collor
entendimento do STF de que o reajuste não é devido aos servidores públicos da União
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:37
Hospital deve indenizar vítima
devido ao mau tratamento prestado ao recém-nascido que culminou em sua morte
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:10
Turma reconhece grupo econômico a partir de evidências
Turma reformou sentença que havia extinguido processo contra uma das empresas incluídas em
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:55
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva
Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 13:19
Questões práticas sobre processo civil: pode o assistente simples, em caso de inércia do assistido, oferecer contestação?
Por Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:40
Conduzir veículo automotor sob influência de bebida alcóolica, com índice superior ao permitido
Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:34
Casal é condenado após tentativa de assalto
do pagamento de três dias multa, no valor mínimo legal, pela tentativa de roubo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:40
Verbas rescisórias.
pagamento de verbas rescisórias, no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, ?in verbis?.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:55
Atos processuais. Prazo.
, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Competência por prevenção. Violação aos arts. 83 c/c 618 do CPP. Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito. Art. 3º, 581, X, do CPP, além dos arts. 522 e 162, § 2º, do CPC.
não se mostra possível, sob pena de quebrar a harmonia do sistema de impugnação recursal adotado pelo Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:00
Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função
coordenadora sem receber o devido aumento salarial por não ter curso superior deverá breceber as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:48
CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais
, de informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário. O resultado da consulta pública
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:15
Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança
existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a proteção legal, por configurar tentativa de fraude à execução
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:27
Decisão mantém 300 famílias em área ocupada
há mais de cinco anos e, portanto, elas já teriam direito legal à posse do terreno
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:51
Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor
legal, não sendo também encontrados bens penhoráveis, cabe ao juiz condutor da execução determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 17:12
Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC
– publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz de Anaurilândia condena advogado por apropriação indébita
da sua posição de advogado, deixando de repassar dinheiro devido à outra pessoa
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 12:47
Juiz determina afastamento de deputados distritais
Os deputados estão impedidos de atuar no processo de Impeachment do Governador do DF
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 16:59
FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF
Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Execução fiscal. Réu revel. Curador especial. Prescrição intercorrente. Prevalência do art. 174 do CTN sobre o art. 40 da LEF. Honorários advocatícios. Fixação da verba contra a Fazenda Pública.
Gerais que, em execução fiscal, negou provimento à apelação e manteve a sentença que extinguira o processo em face da ocorrência da prescrição.
